Termos e Condições Meu+

SHOP MERCANTIL
Rua Prof. José Vieira de Mendonça, 770, Engenho Nogueira
Belo Horizonte, Minas Gerais – CEP: 31.310-260
shopmercantil.com.br

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS – ASSISTÊNCIAS MEU+

I. Objetivos

1.1. Os presentes Termos e Condições têm por objetivo regular a oferta das Assistências Meu+, individual, ou conjuntamente contratadas perante uma ou mais empresas fornecedoras dos serviços, adiante indicadas, e se aplicam a todas as pessoas que acessem as plataformas e/ou utilizem das Assistências aqui descritas.

1.2. As Assistências Meu+ são reguladas por estes Termos e Condições Gerais e pelos Termos e Condições Específicos de cada assistência.

II. Intermediação e fomento

2.1. A Mercantil do Brasil Marketplace e Empreendimentos Imobiliários S.A. ("Shop Mercantil"), inscrita no CNPJ sob o nº 13.629.287/0001-65, com sede na Rua Prof. José Vieira de Mendonça, nº 770, Bairro Engenho Nogueira, em Belo Horizonte/MG, CEP 31.310-260, atuará na condição de intermediária na oferta das Assistências Meu+, disponibilizando suas plataformas, sistemas e aplicativos para viabilizar a contratação das Assistências Meu+ entre seus clientes e as fornecedoras de cada assistência.

2.2. Cada fornecedor é responsável pelas características, condições e pelo fornecimento de suas respectivas assistências, na forma da cláusula III destes Termos e Condições. Eventuais vícios, falhas ou defeitos na execução dos serviços serão resolvidos diretamente pelo respectivo fornecedor, com a mediação do Concierge Meu+, descrito no item 7.1 destes Termos e Condições.

2.3. Como forma de fomentar e desenvolver o seu ecossistema de benefícios, a Shop Mercantil poderá fornecer aos seus clientes, mediante prévia contratação, acesso ao Meu+ Sorteio, plataforma eletrônica que oferece sorteios periódicos de prêmios, observados os Termos e Condições Específicas do produto.

III. Assistências Meu+

3.1. As Assistências Meu+ são abaixo definidas:

• a) Meu+ Odonto: plataforma eletrônica fornecida pela Dente Vitta Assistência Odonto Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 57.645.708/0001-17, com sede na Rua Prof. José Vieira de Mendonça, nº 770, Bairro Engenho Nogueira, em Belo Horizonte/MG, CEP 31.310-260, que oferece a intermediação de serviços odontológicos, conectando o Cliente a uma rede de parceiros e facilitando o acesso a tratamentos e procedimentos com condições exclusivas.
• b) Meu+ Saúde: plataforma eletrônica fornecida pela Assistência Conecta Saúde Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 62.308.003/0001-44, com sede na Rua Prof. José Vieira de Mendonça, nº 770, Bairro Engenho Nogueira, em Belo Horizonte/MG, CEP 31.310-260, que oferece a intermediação de serviços de saúde e bem-estar, por meio do acesso a preços reduzidos em consultas médicas, exames e medicamentos, além de serviços de telemedicina, através de rede credenciada.
• c) Meu+ Pet: plataforma eletrônica fornecida pela Assistência Pet Nacional Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 61.591.765/0001-38, com sede na Rua Prof. José Vieira de Mendonça, nº 770, Bairro Engenho Nogueira, em Belo Horizonte/MG, CEP 31.310-260, que oferece um programa de benefícios e cuidados veterinários, incluindo condições especiais em serviços de assistência veterinária, tele orientação 24h, descontos em produtos pet específicos, além de cuidados preventivos e bem-estar animal.
• d) Meu+ Consultoria Previdenciária: plataforma eletrônica fornecida pela Total Assistência Previdenciária Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 62.348.879/0001-14, com sede na Rua Prof. José Vieira de Mendonça, nº 770, Bairro Engenho Nogueira, em Belo Horizonte/MG, CEP 31.310-260, que oferece serviços de orientação e suporte especializado em matéria previdenciária, voltados à orientação e suporte ao público 50+ quanto à concessão e revisão de benefícios previdenciários.
• e) Meu+ Tecnologia: plataforma eletrônica fornecida pela Maturitec Solução em Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 57.628.933/0001-45, com sede na Rua Prof. José Vieira de Mendonça, nº 770, Bairro Engenho Nogueira, em Belo Horizonte/MG, CEP 31.310-260, que oferece o serviço suporte, orientação e facilitação tecnológica ao público 50+, com o objetivo de auxiliar na utilização de dispositivos eletrônicos e softwares no dia-a-dia, promovendo a inclusão digital e a segurança de dados.
• f) Meu+ Bem-Estar: plataforma eletrônica fornecida pela Altivis Plataforma De Bem Estar Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 57.636.035/0001-39, com sede na Rua Prof. José Vieira de Mendonça, nº 770, Bairro Engenho Nogueira, em Belo Horizonte/MG, CEP 31.310-260, que oferece serviços de promoção do autocuidado, saúde física e equilíbrio emocional ao público 50+, por meio de ferramentas digitais de monitoramento de saúde, orientação nutricional e física, visando a melhoria da qualidade de vida.
• g) Meu+ Notícias: plataforma eletrônica fornecida pela Viva Notícias Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 60.173.718/0001-01, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3015, Conjunto 32, em São Paulo/SP, CEP 01.452-000, que oferece acesso à área premium do Portal VIVA, que contém matérias, artigos, vídeos e podcasts voltado ao público 50+.
• h) Meu+ Educação: plataforma eletrônica fornecida pela Geração Saber Cursos Livres Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 57.632.890/0001-71, com sede na Rua Prof. José Vieira de Mendonça, nº 770, Bairro Engenho Nogueira, em Belo Horizonte/MG, CEP 31.310-260, que oferece ensino online acessível e desenvolvimento pessoal, promovendo a inclusão digital e o acesso ao conhecimento para o público 50+, por meio de conteúdos acessíveis e intuitivos.
• i) Meu+ Recompensa: plataforma eletrônica fornecida pela Plataforma Fidelidade e Benefícios Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 64.158.961/0001-01, com sede na Rua Prof. José Vieira de Mendonça, nº 770, Bairro Engenho Nogueira, em Belo Horizonte/MG, CEP 31.310-260, que oferece acesso a vantagens mensais em produtos e serviços, descontos e pontos nas lojas parceiras.
• j) Meu+ Psicologia: plataforma eletrônica fornecida pela Mercantil do Brasil Marketplace e Empreendimentos Imobiliários S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 13.629.287/0001-65, com sede na Rua Prof. José Vieira de Mendonça, nº 770, Bairro Engenho Nogueira, em Belo Horizonte/MG, CEP 31.310-260, por meio de seus parceiros, que oferece programa de suporte psicológico preventivo.
• k) Meu+ Cuidado e Prevenção: plataforma eletrônica fornecida pela Mercantil do Brasil Marketplace e Empreendimentos Imobiliários S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 13.629.287/0001-65, com sede na Rua Prof. José Vieira de Mendonça, nº 770, Bairro Engenho Nogueira, em Belo Horizonte/MG, CEP 31.310-260, por meio de seus parceiros, que oferece assistência e gestão de saúde preventiva por meio de inteligência artificial, atuando como um assistente pessoal de saúde, centralizando o histórico do usuário e identificando a necessidade de exames preventivos.
• l) Meu+ Residência: plataforma eletrônica fornecida pela Mercantil do Brasil Marketplace e Empreendimentos Imobiliários S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 13.629.287/0001-65, com sede na Rua Prof. José Vieira de Mendonça, nº 770, Bairro Engenho Nogueira, em Belo Horizonte/MG, CEP 31.310-260, por meio de seus parceiros, que oferece assistência residencial para emergências domésticas.

3.2. As Assistências Meu+ poderão ser contratadas conjunta ou isoladamente, por meio dos seguintes canais:

• a) Agências e Postos de Atendimento do Banco Mercantil do Brasil S.A.;
• b) Telefone: 0800 21 22 234
• c) WhatsApp: 0800 21 21 211
• d) Aplicativo "Meu+";
• e) Site www.meumais.com.br.

3.3. As empresas fornecedoras que compõem cada Assistência Meu+ autorizam que a Shop Mercantil, na condição de marketplace, oferte ao seu público as Assistências Meu+ de forma conjunta ou individualizada, podendo estabelecer o preço e composição de cada agrupamento de assistências.

3.4. As Assistências Meu+ poderão, a exclusivo critério das empresas fornecedoras acima indicadas e/ou da Shop Mercantil serem ofertadas de forma conjunta ("Combos"), e serão assim denominadas:

• a) Combo Meu+ Total: quando todas as Assistências Meu+ descritas no item 3.1 forem ofertadas e/ou contratadas conjuntamente, inclusive o Meu+ Sorteio;
• b) Combo Meu+ Light: quando as Assistências Meu+ Saúde, Meu+ Bem-Estar, Meu+ Odonto, Meu+ Pet e Meu+ Recompensa forem ofertadas e contratadas de forma conjunta e vinculadas ao "Cartão de Crédito Diamante", fornecido pelo Banco Mercantil do Brasil S/A.
• c) Combo Meu+ Família: quando as Assistências Meu+ Saúde, Meu+ Odonto, Meu+ Pet, Meu+ Tecnologia, Meu+ Notícias, Meu+ Residência e Meu+ Recompensa forem ofertadas e contratadas de forma conjunta;
• d) Combo Meu+ Vitalidade: quando as Assistências Meu+ Saúde, Meu+ Bem estar, Meu+ Notícias, Meu+ Cuidado e Prevenção, Meu+ Psicologia, Meu+ Recompensa e o Meu+ Sorteio forem ofertadas e contratadas de forma conjunta.

3.5. A natureza, condições, características, preço e disponibilidade das Assistências Meu+ poderão ser alterados, a exclusivo critério das fornecedoras acima indicadas e/ou da Shop Mercantil, mediante comunicação ao Cliente contratante, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

3.6. As Assistências Meu+ contratadas estarão disponíveis nos aplicativos de titularidade da Shop Mercantil, denominados Meu+; Meu+ Bem Estar; Meu+ Odonto; e Meu+ Educação, hospedados na App Store (aparelhos Apple) e Play Store (aparelhos Android), e no site app.meumais.com.br.

IV. Condições de Contratação e Pagamento

4.1. As Assistências Meu+ poderão ser contratadas em quaisquer canais disponibilizados pelas empresas fornecedoras, mediante o prévio pagamento de uma taxa de assinatura, informada antes da efetiva contratação.

4.2. As Assinaturas são realizadas pelo prazo de 30 dias e renovam-se automaticamente, por iguais períodos mediante a confirmação dos pagamentos mensais subsequentes, até que sejam canceladas pelo Cliente.

4.3. A cobrança das assinaturas poderá ser realizada pelos seguintes meios, de acordo com o autorizado em instrumentos próprios:

• a) Débito em conta, para Clientes que possuam o produto contratado perante o Banco Mercantil do Brasil S/A; ou
• b) Cartão de Crédito de qualquer emissor.

4.4. O fornecimento das Assistências Meu+ fica condicionado à confirmação dos pagamentos mensais e sucessivos, sendo interrompidos imediatamente, na hipótese de não pagamento.

4.5. Na hipótese do item 3.5, as alterações entrarão em vigor no início do próximo período de Assinatura. Em caso de discordância do Cliente quanto a qualquer alteração nas Assistências Meu+, inclusive no preço, o Cliente poderá cancelar sua Assinatura.

4.6. Fica facultado às fornecedoras das Assistências Meu+ realizar promoções e campanhas em condições distintas das contratadas pelo Cliente.

V. Cancelamento

5.1. A qualquer momento o Cliente poderá cancelar a assinatura de uma ou mais Assistências Meu+, por meio do Concierge Meu+. O cancelamento ocorrerá ao final do período de faturamento em que for realizada a solicitação.

5.2. Quando contratadas em uma das modalidades previstas no item 3.4 destes Termos e Condições, o cancelamento abrangerá todas as Assistências conjuntamente contratadas.

5.3. O acesso às Assistências Meu+ continuará disponível ao Cliente até o final do período de faturamento em que for realizada a solicitação de cancelamento, não ensejando o reembolso ou créditos de quaisquer naturezas em razão de períodos parciais de assinatura.

5.4. A ausência de pagamento das mensalidades ensejará o imediato cancelamento de acesso às Assistências Meu+. O restabelecimento do acesso ocorrerá após o efetivo pagamento das mensalidades.

5.5. As fornecedoras das Assistências Meu+ reservam-se o direito de rescindir uma ou mais Assinaturas a qualquer momento, mediante aviso prévio mínimo de 15 (quinze) dias, mantendo-se o acesso às Assistências Meu+ até o fim do período de faturamento vigente.

5.6. Eventual descontinuidade no fornecimento de uma ou mais Assistências Meu+, a critério das empresas fornecedoras, será considerada uma rescisão parcial da Contratação e ensejará a interrupção do acesso às assistências atingidas após o fim do período de faturamento vigente.

5.7. O Cliente poderá exercer seu direito de arrependimento no prazo de 07 (sete) dias corridos a contar da data da contratação inicial das Assistências Meu+, caso esta tenha ocorrido fora do estabelecimento comercial físico, garantindo-se o reembolso integral dos valores pagos.

5.8. As fornecedoras das Assistências Meu+ e/ou a Shop Mercantil poderão, sem prejuízo de outras medidas que sejam cabíveis, suspender ou cancelar o fornecimento de seus produtos ou serviços, quando identificada a ocorrência de qualquer uma das hipóteses abaixo, independentemente de prévia comunicação e sem direito a reembolsos:

• a) a utilização das Assinaturas Meu+ em desconformidade com Termos e Condições Gerais ou Específicos, com outras políticas disponíveis no site e da legislação em vigor;
• b) suspeita de fraude ou tentativa de fraude;
• c) suspeita de fornecimento de informações inverídicas;

VI. Direitos de Uso e Propriedade Intelectual

6.1. As Assistências Meu+ são de propriedade exclusiva da Shop Mercantil e de cada uma das empresas fornecedoras, inclusive todas as marcas, logomarcas, nomes comerciais, logotipos, domínios, aplicativos de dispositivos móveis, sendo vedado o uso não autorizado das respectivas fornecedoras.

6.2. Com a contratação de uma ou mais Assistências Meu+, as empresas fornecedoras e/ou a Shop Mercantil concedem ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva e revogável de utilização das plataformas, sendo vedada a utilização de quaisquer recursos para finalidades não expressamente descritas neste instrumento.

6.3. Durante o uso das Plataformas disponibilizadas no âmbito deste instrumento, você concorda que:

• a) Não poderá praticar atos ilegais ou em desacordo com este instrumento;
• b) Deverá manter seu cadastro atualizado, com informações verídicas e completas;
• c) Seu acesso é pessoal e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de acessos com terceiros;
• d) Você deve ser maior de 18 (dezoito) anos.

6.4. Fica vedada a prática de engenharia reversa ou qualquer outra prática que altere ou desvirtue o funcionamento regular da Plataforma.

VII. Canais de Atendimento

7.1. Qualquer dúvida ou questão relacionada às Assistências Meu+, ou a estes Termos e Condições de Uso, deverão ser encaminhadas à nossa Central de Atendimento (SAC) ou no suporte de atendimento exclusivo do produto, que estará disponível para fornecer o suporte e os esclarecimentos adicionais.

Para suporte e dúvidas (Concierge Meu+): 0800 21 22 234

Central de Atendimento (SAC) - WhatsApp ou ligações: 0800 70 70 398

VIII. Disposições Gerais

8.1. Ao contratar uma ou mais Assistências Meu+, você declara que leu, compreendeu e concorda:

• a) com todos os termos e condições aqui estabelecidos;
• b) com a Política Institucional de Privacidade do Grupo Mercantil do Brasil;
• c) com os Termos e Condições Específicos de cada Assistência Meu+ contratada.

8.2. Estes Termos e Condições vigerão por prazo indeterminado, podendo ser cancelados ou alterados a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Cliente.

8.3. Quaisquer disputas relacionadas a estes termos e condições serão resolvidas no foro da comarca de domicílio do Cliente.

8.4. Estes termos e condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

TERMOS E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS – MEU+ ODONTO

1. Definição do Serviço e Fornecedora

1.1. O Meu+ Odonto é uma plataforma de intermediação de serviços odontológicos, fornecida pela DENTE VITTA ASSISTÊNCIA ODONTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.645.708/0001-17, com sede na Rua Prof. José Vieira de Mendonça, nº 770, Bairro Engenho Nogueira, em Belo Horizonte/MG, CEP 31.310-260.

1.2. O serviço tem por objetivo conectar o Cliente a uma rede de parceiros odontológicos, facilitando o acesso a tratamentos e procedimentos com condições exclusivas, focado especialmente no público 50+.

2. Natureza do Serviço (Intermediação)

2.1. IMPORTANTE: O Meu+ Odonto atua estritamente com a intermediação e agenciamento de serviços.

2.2. O serviço NÃO É UM PLANO ODONTOLÓGICO (Seguro) regulamentado nos moldes tradicionais de operadoras de saúde, mas sim um sistema de acesso a preços e condições diferenciadas mediante a aquisição de cupons/descontos para procedimentos odontológicos específicos.

3. Rol de Procedimentos e Coberturas

O Cliente terá acesso a descontos e atendimentos na rede credenciada, conforme a tabela de procedimentos vigente, incluindo os seguintes serviços principais:

3.1. Diagnóstico e Prevenção:

• Consulta Odontológica (atendimento personalizado).
• Medicina Bucal: exame clínico completo, diagnóstico e prognóstico.
• Radiografias: Periapicais e Coronais para diagnóstico preciso.

3.2. Tratamentos e Cirurgia:

• Limpeza Odontológica (profilaxia).
• Cirurgia: Exodontias simples (extrações).

O rol de procedimentos e os percentuais de cada desconto podem variar de acordo com cada parceiro que integre a rede credenciada. Consulte a clínica credenciada para confirmar os procedimentos cobertos e os percentuais de desconto, se aplicáveis.

4. Condições de Acesso, Agendamento e Pagamento

4.1. Forma de Acesso: A gestão do serviço é realizada através do Aplicativo "Meu+ Odonto".

4.2. Fluxo de Utilização (Sistema de Cupons):

• O Cliente deve realizar o contato telefônico para efetuar o agendamento do serviço na rede credenciada.
• Para o pagamento do dentista/procedimento, o Cliente deverá comprar o cupom correspondente através da plataforma.

4.3. Carência e Limites:

• O serviço é isento de carência (uso imediato).
• Não há limite de utilização, podendo o Cliente agendar procedimentos conforme sua necessidade.

5. Exclusões e Limitações

5.1. A cobertura do Meu+ Odonto limita-se estritamente aos itens listados na Tabela de Procedimentos da Fornecedora.

5.2. Qualquer procedimento, exame, prótese ou cirurgia não listado na referida tabela está excluído da cobertura e, caso realizado, deverá ser negociado diretamente entre o Cliente e o profissional parceiro.

5.3. O percentual dos descontos aplicáveis e o rol de procedimentos podem variar de acordo com cada parceiro que compõe a rede credenciada. A verificação das condições deve ser realizada diretamente com o parceiro selecionado.

6. Canais de Atendimento Específicos

Para agendamento, compra de cupons, suporte e dúvidas:

• Telefone (Atendimento e Agendamento): (31) 3181-3526.
• Sites: www.meumaisodonto.com.br / www.meumais.com.br/meu-mais-odonto.
• E-mail: contato@meumaisodonto.com.br.
• Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 08h00 às 18h00.
• Cancelamento: Exclusivamente através da Central de Concierge: 0800 21 22 23 4 (Segunda a sexta, 08h00 às 17h00).

TERMOS E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS – MEU+ SAÚDE

1. Definição do Serviço e Fornecedora

1.1. O Meu+ Saúde é uma plataforma eletrônica de intermediação de serviços de saúde e bem-estar, fornecida pela ASSISTÊNCIA CONECTA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.308.003/0001-44, com sede na Rua Prof. José Vieira de Mendonça, nº 770, Bairro Engenho Nogueira, em Belo Horizonte/MG, CEP 31.310-260.

1.2. O serviço tem por objetivo oferecer ao Cliente acesso a preços reduzidos em consultas médicas, exames e medicamentos, além de serviços de telemedicina, através de rede credenciada.

2. Natureza do Serviço (Não É Plano de Saúde)

2.1. IMPORTANTE: O Meu+ Saúde NÃO É UM PLANO DE SAÚDE, não garantindo cobertura para internações, cirurgias, ou atendimentos de urgência e emergência, e não é regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Trata-se de um sistema de descontos e acesso facilitado a serviços particulares.

3. Benefícios e Coberturas

O Cliente terá acesso aos seguintes serviços, sujeito à disponibilidade da rede credenciada:

3.1. Consultas Presenciais (Valores Máximos Garantidos): O Cliente pagará diretamente ao prestador de serviço os seguintes valores máximos por consulta:

• Clínico Geral: Valor máximo de R$ 39,90.
• Especialidades Selecionadas (Cardiologia, Dermatologia, Ginecologia, Ortopedia e Oftalmologia): Valor máximo de R$ 79,90.
• Demais Especialidades: Para outras especialidades não listadas acima, o Cliente deverá consultar a tabela de descontos vigente no momento do agendamento.

3.1.1. As consultas presenciais não têm limite máximo de utilização.

3.2. Telemedicina (Videoconferência):

• O plano contempla 08 (oito) consultas anuais gratuitas (100% subsidiadas) pelo Meu+ Saúde.
• Caso o Cliente exceda o limite de 08 consultas, poderá continuar utilizando o serviço mediante pagamento avulso, devendo quitar o valor antes da realização da consulta (via link enviado por e-mail ou WhatsApp).

3.3. Exames e Medicamentos:

• Descontos de até 80% em procedimentos cobertos, exames de imagem e laboratoriais.
• Descontos em medicamentos e produtos de higiene em ampla rede de farmácias credenciadas.

4. Condições de Uso e Pagamento dos Serviços

4.1. Agendamento: O Cliente deve entrar em contato com a Central de Atendimento (item 7.1) ou acessar o site/app do produto (https://app.meumais.com.br) para localizar o prestador e realizar o agendamento.

4.2. Pagamento Direto: Com exceção da Telemedicina (dentro do limite anual), o pagamento das consultas presenciais e exames é realizado pelo Cliente diretamente ao prestador de serviço (clínica ou laboratório) no momento do atendimento.

4.3. Retorno: Consultas presenciais garantem direito a retorno em até 15 (quinze) dias, sem custo adicional, para avaliação de exames, salvo para tratamentos contínuos ou sessões de terapia.

4.4. Validação: A identificação do Cliente e seus dependentes na rede credenciada ocorrerá mediante apresentação do CPF.

5. Beneficiários e Dependentes

5.1. O titular da assinatura poderá incluir até 08 (oito) dependentes no Meu+ Saúde.

5.2. Não há exigência de comprovação de vínculo de parentesco para a inclusão dos dependentes.

6. Limitações e Exclusões

6.1. Estão expressamente excluídos do escopo deste serviço:

• a) Atendimentos de Urgência e Emergência;
• b) Internações hospitalares;
• c) Procedimentos cirúrgicos complexos não listados na tabela de descontos;
• d) Garantia de atendimento gratuito presencial (o serviço garante apenas preços negociados/descontos).

7. Canais de Atendimento Específicos – Meu+ Saúde

7.1. Para agendamentos, consulta de rede credenciada e dúvidas específicas sobre saúde, o Cliente deverá utilizar os canais da parceira AVUS:

• Telefone e WhatsApp: 0800 500 0404
• Site: www.meumaissaude.com.br
• E-mail: contato@meumais.com.br
• Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h

TERMOS E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS – MEU+ PET

1. Definição do Serviço e Fornecedora

1.1. O Meu+ Pet é um programa de benefícios e cuidados veterinários, fornecido pela ASSISTÊNCIA PET NACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.591.765/0001-38, com sede na Rua Prof. José Vieira de Mendonça, nº 770, Bairro Engenho Nogueira, em Belo Horizonte/MG, CEP 31.310-260.

1.2. O serviço tem por objetivo oferecer economia, tranquilidade e conveniência aos tutores de cães e gatos, centralizando o acesso a serviços veterinários com condições especiais.

2. Natureza do Serviço

2.1. O Meu+ Pet NÃO É UM PLANO DE SAÚDE ANIMAL ou seguro, mas sim um clube de vantagens que oferece acesso a uma rede de parceiros com preços reduzidos e serviços de teleorientação.

2.2. O serviço é destinado exclusivamente a cães e gatos, não cobrindo outras espécies de animais.

3. Rol de Procedimentos Cobertos (Tabela de Referência)

O Cliente terá acesso a descontos e atendimentos na rede credenciada exclusivamente para os procedimentos listados abaixo, conforme disponibilidade técnica do parceiro:

3.1. Consultas:

• Clínico Geral (em consultório).
• Consulta Domiciliar (Clínico Geral).
• Especialistas: Cardiologia, Dermatologia, Endocrinologia, Felinologia, Fisiatria (Fisioterapia), Gastroenterologia, Nefrologia, Neurologia, Nutrologia, Odontologia, Oftalmologia, Oncologia, Ortopedia e Urologia.

3.2. Vacinas:

• Felinas: Felv, Múltipla Viral Felina (V3, V4 ou V5), Antirrábica.
• Caninas: Gripe Canina, Múltipla Viral Canina (V8 ou V10), Giárdia, Antirrábica.

3.3. Procedimentos Clínicos e Ambulatoriais:

• Sutura de pele (simples e complexa).
• Sedação.
• Remoção de Berne/Miíase (Bicheira).
• Paracentese Abdominal.
• Limpeza de Canal Auditivo (tratamento de Otite).
• Extração de Dentes Decíduos (até 2 dentes).
• Extração de Dente Permanente (apenas um dente).
• Drenagem de Abscesso / Ferida.
• Curativos (Simples e Complexos).

3.4. Internação e Suporte Hospitalar:

• Internação Dia e Internação Noite.
• Oxigenioterapia.
• Fluidoterapia (Soroterapia).

3.5. Medicamentos e Insumos (Intra-hospitalares):

• Soro Manitol (Frasco 250mL).
• Protetor de Mucosa Gástrica.
• Fluidificante Expectorante Respiratório.
• Diuréticos (Classe 1).
• Corticosteroides (Classe 1).
• Atropina/Adrenalina.
• Antiparasitário injetável para combate a Hemoparasitas.
• Anti-inflamatórios (Classes 1 e 2).
• Antihistamínicos.
• Antifúngicos Orais (Classes 1 e 2).
• Antifiséticos.
• Anticonvulsivos.
• Antibióticos (Classes 1 e 2).
• Anti-eméticos (Classes 1 e 2).
• Analgésicos (Classes 1 e 2).

3.6. Exames de Imagem e Diagnóstico:

• Eletrocardiograma.
• Ecocardiograma / Ecodopplercardiograma.
• Ultrassom Abdominal.
• Radiografia (até 3 posições).
• Testes Rápidos: Cinomose, Leishmaniose, Giárdia, FIV e FELV, Glicose/Glicemia.

3.7. Cirurgias e Intervenções:

• Imobilização de Fratura Simples.
• Sialoadenectomia (Unilateral).
• Redução de Prolapso Retal.
• Exérese Cirúrgica de Nódulos Orais.
• Tratamento periodontal (Limpeza de cálculo dental).
• Uretrotomia / Uretrostomia.
• Sutura Peniana.
• Redução de Prolapso Uterino com Castração.
• Redução de Evisceração.
• Penectomia com Orquiectomia e Uretrostomia.
• Ovariohisterectomia (Castração) / Piometra.
• Orquiectomia (Castração).
• Otohematoma.
• Nodulectomia.
• Mastectomia (Radical Unilateral, Radical Bilateral e de Tumor Mamário Simples).
• Hérnias: Umbilical, Perianal, Inguinal (Unilateral) e Escrotal.
• Gastrotomia, Esofagotomia Cervical, Enterectomia.
• Correção de Fístula Anal.
• Conchectomia Patológica e Caudectomia Patológica.
• Cistotomia.
• Amputação Parcial da Língua.
• Amputação de Ergot Patológica.

3.8. Taxas Operacionais:

• Taxas de Ocupação Terceirizado para: Ultrassom, Radiografia, Especialista e Ecocardiograma.

4. Condições de Contratação, Acesso e Pagamento

4.1. Assinatura e Inclusão: O plano é contratado na modalidade de assinatura mensal, regulada pelos Termos e Condições Gerais das Assistências Meu+. O plano permite a inclusão de ilimitados pets (cães e gatos) sem custo adicional por animal.

4.2. Carência e Fidelidade: O serviço é isento de carência para utilização e não possui fidelidade, podendo ser cancelado a qualquer momento sem multa.

4.3. Utilização da Rede:

• O Cliente deve acessar o site www.meumaispet.com.br para consultar a Rede Credenciada, filtrando por cidade e procedimento.
• O agendamento é feito diretamente com o parceiro escolhido.

4.4. Pagamento dos Serviços:

O pagamento pelos procedimentos realizados (consultas, exames, cirurgias, etc.) é feito pelo Cliente diretamente ao estabelecimento parceiro no momento do atendimento, garantindo-se a aplicação do desconto pactuado. O valor dos descontos e procedimentos pode variar de acordo com cada parceiro credenciado. Consulte previamente o parceiro de sua preferência.

5. Exclusões e Limitações

5.1. O Meu+ Pet limita-se estritamente aos procedimentos listados na Cláusula 3, estando expressamente EXCLUÍDOS de qualquer cobertura ou desconto os serviços não expressamente previstos acima, inclusive os seguintes itens:

• Exames laboratoriais (exceto os Testes Rápidos listados na cláusula 3.6);
• Cremação;
• Eutanásia;
• Serviços de Pet Shop (banho, tosa, estética, etc.);
• Adestramento.

6. Canais de Atendimento Específicos

Para suporte, dúvidas sobre cobertura ou auxílio na localização de rede:

• Telefone e WhatsApp: (31) 99652-4935.
• Site: www.meumaispet.com.br.
• Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 09h às 18h.

TERMOS E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS – MEU+ CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA

1. Definição do Serviço e Fornecedora

1.1. O Meu+ Consultoria Previdenciária é um serviço de orientação e suporte especializado, fornecido pela TOTAL ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.348.879/0001-14, com sede na Rua Prof. José Vieira de Mendonça, nº 770, Bairro Engenho Nogueira, em Belo Horizonte/MG, CEP 31.310-260.

1.2. O serviço tem por objetivo auxiliar o Cliente na análise, concessão e revisão de benefícios previdenciários, focando especialmente no público 50+ (pré e pós-aposentados), visando tornar os processos junto ao INSS mais acessíveis e eficientes.

2. Natureza do Serviço (Não É Serviço Jurídico)

2.1. IMPORTANTE: O serviço prestado limita-se estritamente à consultoria administrativa e extrajudicial.

2.2. O Meu+ Consultoria Previdenciária NÃO INCLUI REPRESENTAÇÃO JURÍDICA em processos judiciais, ajuizamento de ações ou defesa em tribunais. Caso seja necessária a atuação em esfera judicial, o Cliente deverá contratar advogado devidamente habilitado de sua livre escolha, serviço este não coberto por esta assinatura.

3. Rol de Serviços e Coberturas

O Cliente terá acesso ilimitado aos seguintes serviços de orientação e análise:

3.1. Análise e Planejamento:

• Identificação de benefícios aos quais o Cliente tem direito.
• Análise de direito adquirido e cálculo de eventuais adicionais aplicáveis ao benefício.
• Verificação de valores incorretos ou direitos não reconhecidos em aposentadorias já concedidas.

3.2. Orientação para Concessão e Revisão:

• Orientação passo a passo sobre onde e como solicitar benefícios (via site/app "Meu INSS" ou telefone 135).
• Informação detalhada sobre a documentação exigida para a concessão de cada tipo de benefício.
• Apoio na conversão de auxílios temporários em benefícios definitivos.

3.3. Regularização de Benefícios:

• Verificação e orientação sobre descontos indevidos no benefício previdenciário.
• Orientação sobre os canais de regularização junto ao INSS.

4. Condições de Acesso e Utilização

4.1. Forma de Acesso: O serviço é disponibilizado digitalmente através do aplicativo ou site do app.meumais.com.br/login, na aba específica "Meu+ Consultoria Previdenciária", bem como através de atendimento via WhatsApp.

4.2. Limites de Utilização: O serviço não possui limite de utilização, podendo o Cliente acionar a consultoria quantas vezes forem necessárias para esclarecer suas dúvidas.

4.3. Carência: Não há período de carência para a utilização dos serviços, estando disponíveis imediatamente após a confirmação da contratação.

5. Exclusões e Limitações

5.1. Estão expressamente excluídos do escopo deste serviço:

• Ajuizamento de ações judiciais contra o INSS ou terceiros;
• Defesas em processos judiciais;
• Pagamento de taxas, custas ou emolumentos exigidos por órgãos públicos;
• Serviços que exijam a outorga de procuração "ad judicia" (para fins judiciais).

6. Canais de Atendimento Específicos

Para solicitações de análise, envio de dúvidas e suporte previdenciário:

• WhatsApp e Telefone: (31) 98256-1119.
• Sites: www.meumaisconsultoriaprev.com.br / www.meumais.com.br/meu-mais-previdenciaria.
• Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 09h00 às 17h00.

TERMOS E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS – MEU+ TECNOLOGIA

1. Definição do Serviço e Fornecedora

1.1. O Meu+ Tecnologia é um serviço de suporte, orientação e facilitação tecnológica, fornecido pela MATURITEC SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.628.933/0001-45, com sede na Rua Prof. José Vieira de Mendonça, nº 770, Bairro Engenho Nogueira, em Belo Horizonte/MG, CEP 31.310-260.

1.2. O serviço tem por objetivo auxiliar o Cliente na utilização de dispositivos eletrônicos e softwares no dia a dia, promovendo a inclusão digital e a segurança de dados, com foco principal no público 50+.

2. Natureza do Serviço (Orientação x Reparo)

2.1. O serviço consiste em apoio, tira-dúvidas e orientação remota.

2.2. IMPORTANTE: O Meu+ Tecnologia NÃO É UMA ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA para reparos físicos de equipamentos (hardware). O serviço não cobre troca de peças, conserto de telas quebradas ou reparos físicos em dispositivos.

2.3. O atendimento é realizado de forma híbrida, utilizando Assistentes Virtuais baseados em Inteligência Artificial (IA) e atendimento humano especializado.

3. Escopo de Serviços e Coberturas

O Cliente terá acesso ilimitado aos seguintes serviços de orientação e suporte:

3.1. Configuração e Instalação:

• Orientação para instalação de equipamentos eletrônicos (computadores, impressoras, tablets, smartphones).
• Suporte na configuração de redes Wi-Fi residenciais.
• Orientação para instalação de softwares essenciais, como Antivírus e Pacote Office.

3.2. Utilização e Navegação:

• Auxílio na criação e uso de e-mails e contas em redes sociais.
• Orientações sobre a funcionalidade e uso de softwares como Word, Excel e PowerPoint.
• Tutoriais passo a passo para resolução de problemas cotidianos de tecnologia.

3.3. Segurança e Dados:

• Suporte para criação de backups (cópias de segurança) de arquivos.
• Orientações sobre segurança digital básica.

3.4. Conteúdo Educativo:

• Acesso a artigos, audiobooks e podcasts sobre tecnologia e inovação, desenvolvidos com auxílio de IA.

4. Condições de Acesso e Utilização

4.1. Disponibilidade: O serviço de atendimento via Chatbot (IA) funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana. O atendimento humano ("transbordo") está disponível de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.

4.2. Autenticação: Para atendimento personalizado via Chatbot ou Humano (Site, App e WhatsApp), é necessária a autenticação do Cliente via CPF.

4.3. Chamada de Vídeo: Caso a dúvida não seja solucionada via chat ou telefone, a equipe de suporte poderá, a seu critério, fornecer um link para atendimento via chamada de vídeo (Google Meet).

4.4. Limite de Uso: O serviço é ilimitado, podendo ser acionado quantas vezes o Cliente necessitar.

5. Exclusões e Limitações Técnicas

5.1. Estão expressamente excluídos do escopo deste serviço:

• Assistência Técnica Física: Reparos de hardware, troca de componentes ou manutenção física de aparelhos.
• Acesso Remoto: A equipe de suporte NÃO realiza acesso remoto (controle à distância) ao computador, celular ou equipamento do Cliente, limitando-se a fornecer orientações verbais ou por escrito para que o próprio Cliente execute as ações.

6. Canais de Atendimento Específicos

Para suporte tecnológico, dúvidas e orientações:

• Site: www.meumaistecnologia.com.br (Chat 24h).
• WhatsApp: (31) 2391-4499.
• Telefone: (31) 2391-4499 (Segunda a sexta, 08h às 18h).
• E-mails: suporte@meumaistecnologia.com.br / contato@meumaistecnologia.com.br.
• Cancelamento: Exclusivamente através da Central de Concierge Meu+: 0800 21 22 23 4 (Segunda a sexta, 08h às 17h).

TERMOS E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS – MEU+ BEM-ESTAR

1. Definição do Serviço e Fornecedora

1.1. O Meu+ Bem-Estar é uma plataforma de promoção do autocuidado, saúde física e equilíbrio emocional, fornecida pela ALTIVIS PLATAFORMA DE BEM ESTAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.636.035/0001-39, com sede na Rua Prof. José Vieira de Mendonça, nº 770, Bairro Engenho Nogueira, em Belo Horizonte/MG, CEP 31.310-260.

1.2. O serviço tem por objetivo oferecer ferramentas digitais de monitoramento de saúde, orientação nutricional e física, visando a melhoria da qualidade de vida, especialmente para o público 50+.

2. Natureza do Serviço (Caráter Informativo)

2.1. IMPORTANTE: As ferramentas de medição de sinais vitais (VitalScan) utilizam a câmera do celular e algoritmos para estimativas de saúde. Estes dados possuem caráter exclusivamente informativo e de acompanhamento de bem-estar, não substituindo, em hipótese alguma, exames clínicos laboratoriais, diagnósticos médicos profissionais ou equipamentos hospitalares calibrados.

2.2. O serviço não configura plano de saúde nem serviço de emergência médica.

3. Escopo de Serviços e Funcionalidades

O Cliente terá acesso aos serviços divididos em funcionalidades digitais (inclusas) e serviços sob demanda (com custo específico):

3.1. Funcionalidades Digitais (Inclusas no App):

• VitalScan (Monitoramento de Sinais Vitais): Medição estimada via câmera do celular de pressão arterial, frequência cardíaca, variabilidade cardíaca, oxigenação do sangue (saturação) e nível de estresse.
• Conteúdo Fitness e Mental: Acesso a mais de 1.800 aulas de atividades físicas (dança, yoga, pilates, funcional, etc.) e mais de 400 práticas de meditação.
• Nutrição: Acesso a mais de 2.000 receitas saudáveis (incluindo opções low carb, sem glúten e sem lactose).
• Gestão de Hábitos: Registro diário de emoções, monitoramento de hidratação e agenda integrada de bem-estar.
• Assistente Virtual: Tira-dúvidas sobre saúde e equilíbrio emocional via Inteligência Artificial.

3.2. Orientação com Especialistas (Serviço Tarifado):

• Disponibilidade de agendamento de orientações com profissionais das seguintes áreas: Nutrição, Psicologia, Personal Trainer, Educação Financeira, Enfermagem, Apoio Jurídico, Apoio Pet, Estética, Saúde da Mulher, Saúde Terceira Idade e temática LGBTQIAPN+.
• Custo: Este serviço possui um valor fixo de R$ 22,90 por atendimento, a ser pago conforme regras dispostas no aplicativo.

3.3. Rede Física Parceira (Academias e Estética):

• Acesso a diárias avulsas ("Day Pass") em academias, estúdios (Crossfit, Lutas, Natação, Tênis, etc.) e clínicas de estética parceiras.
• A consulta à rede credenciada é feita via geolocalização no App e a utilização está sujeita ao pagamento de valores acessíveis por diária, contratados diretamente pelo usuário.

4. Condições de Acesso e Utilização

4.1. Acesso: A utilização ocorre exclusivamente via Aplicativo, mediante login com e-mail e senha.

4.2. Prazo de Ativação: Após a contratação efetiva do Meu+, o acesso à plataforma de Bem-Estar será liberado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas.

4.3. Limites: Não há limite de quantidade para a utilização das funcionalidades digitais do aplicativo.

5. Canais de Atendimento Específicos

Para suporte técnico, dúvidas sobre o aplicativo e agendamentos:

• Telefone e WhatsApp: (31) 98426-1324.
• E-mail: suporte@meumaisbemestar.com.br.
• Horário de Suporte: Dias úteis, das 08h às 18h.
• Cancelamento: Exclusivamente através da Central de Concierge: 0800 21 22 23 4 (Dias úteis, das 08h às 17h).

TERMOS E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS – MEU+ NOTÍCIAS

1. Definição do Serviço e Fornecedora

1.1. O Meu+ Notícias é um serviço de conteúdo informativo e jornalístico digital, fornecido pela VIVA NOTICIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.173.718/0001-01, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3015, Conjunto 32, em São Paulo/SP, CEP 01.452-000.

1.2. O serviço tem por objetivo oferecer acesso privilegiado a conteúdos informativos de alta relevância, garantindo ao Cliente informação em primeira mão e análises aprofundadas.

2. Natureza do Serviço (Conteúdo Digital)

2.1. O serviço consiste na disponibilização de acesso a uma Área Premium do Portal VIVA.

2.2. O conteúdo possui natureza estritamente informativa e jornalística. As opiniões emitidas em artigos, colunas ou podcasts refletem o posicionamento de seus autores e da equipe editorial do Portal VIVA, não se confundindo necessariamente com a opinião institucional do Grupo Mercantil ou qualquer outra empresa mencionada neste instrumento.

3. Escopo de Serviços e Conteúdos

3.1. O Cliente terá acesso digital ilimitado aos seguintes recursos na área exclusiva:

3.2. Formatos de Conteúdo:

• Acesso a matérias e reportagens exclusivas.
• Notícias veiculadas em primeira mão (furos de reportagem e antecipações).
• Conteúdo multimídia variado: Artigos de texto, Vídeos e Podcasts.

4. Condições de Acesso e Utilização

4.1. Plataformas: O acesso ao conteúdo exclusivo é realizado através do aplicativo Meu+ (app.meumais.com.br) ou pelo site oficial do portal, mediante autenticação do assinante.

4.2. Disponibilidade: O serviço está disponível 24 horas por dia, salvo interrupções para manutenção técnica da plataforma digital.

5. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

5.1. Todo o conteúdo disponibilizado (textos, vídeos, áudios, imagens e layout) é de propriedade exclusiva da Fornecedora ou de seus parceiros licenciados.

5.2. É vedada a reprodução, cópia, distribuição, venda ou republicação do conteúdo exclusivo em outros meios (sites, redes sociais, grupos de mensagens) sem a prévia e expressa autorização, sob pena de responsabilização civil e criminal por violação de direitos autorais.

6. Exclusões e Limitação de Responsabilidade

6.1. O Meu+ Notícias não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo Cliente com base nas informações veiculadas nas notícias;
• Instabilidade de acesso decorrente de falhas na conexão de internet do usuário.

7. Canais de Atendimento Específicos

Para contato com a redação, sugestões de pauta ou suporte de acesso:

• E-mail: redacao@viva.com.br.
• Site: www.viva.com.br
• Plataforma de Acesso: app.meumais.com.br
• Cancelamento: Exclusivamente através da Central de Concierge Meu+: 0800 21 22 23 4 (Horário comercial).

TERMOS E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS – MEU+ EDUCAÇÃO

1. Definição do Serviço e Fornecedora

1.1. O Meu+ Educação é uma plataforma de ensino online e desenvolvimento pessoal, fornecida pela GERAÇÃO SABER CURSOS LIVRES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.632.890/0001-71, com sede na Rua Prof. José Vieira de Mendonça, nº 770, Bairro Engenho Nogueira, em Belo Horizonte/MG, CEP 31.310-260.

1.2. O serviço tem por objetivo promover a inclusão digital e o acesso ao conhecimento para o público 50+, oferecendo conteúdos acessíveis e intuitivos para o desenvolvimento pessoal e social.

2. Natureza do Serviço (Cursos Livres)

2.1. IMPORTANTE: Os conteúdos disponibilizados possuem natureza de Cursos Livres (educação não formal), tendo caráter complementar e informativo.

2.2. O serviço NÃO CONFIGURA ENSINO REGULAR (fundamental, médio ou superior) e NÃO OFERECE CERTIFICAÇÃO RECONHECIDA PELO MEC (Ministério da Educação).

2.3. A plataforma não garante resultados mensuráveis como aprovação em concursos, recolocação profissional ou aumento de renda, dependendo o aprendizado exclusivamente do engajamento do usuário.

3. Escopo de Serviços e Conteúdos

O Cliente terá acesso ilimitado a uma biblioteca de conteúdos educativos nos seguintes formatos:

• Cursos de curta duração com linguagem adaptada ao público 50+.
• Materiais em formatos variados: vídeos, textos, áudios e exercícios interativos.
• Trilhas de aprendizagem voltadas ao bem-estar e competências digitais.

4. Condições de Acesso e Utilização

4.1. Forma de Acesso: A utilização ocorre via site ou aplicativo "Meu+" (geral) ou diretamente pelo site específico do Meu+ Educação, mediante login.

4.2. Requisitos Técnicos: O acesso requer conexão estável à internet e um dispositivo compatível (celular, tablet ou computador). Custos de dados móveis e equipamentos são de responsabilidade do Cliente.

4.3. Disponibilidade: Não há limite de utilização dos conteúdos, nem período de carência para início do uso.

4.4. Propriedade Intelectual: Todo o material didático é de propriedade exclusiva da Fornecedora, sendo vedada a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização.

5. Exclusões e Limitações

5.1. Estão expressamente excluídos do escopo deste serviço:

• Aulas particulares, mentorias ou tutorias individuais com professores;
• Emissão de diplomas ou certificados com validade acadêmica oficial (MEC);
• Suporte técnico para problemas externos à plataforma (ex: configuração de impressoras, problemas no computador do cliente);
• Fornecimento de material impresso.

6. Canais de Atendimento Específicos

Para suporte pedagógico, dúvidas de acesso e informações gerais:

• Telefone e WhatsApp: (11) 3937-3000.
• Site: meumaiseducacao.com.br.
• E-mail: contato@meumaiseducacao.com.br.
• Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00 (exceto feriados).
• Cancelamento: Através da Central de Concierge: 0800 21 22 23 4.

TERMOS E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS – MEU+ RECOMPENSA

1. Definição do Serviço e Fornecedora

1.1. O Meu+ Recompensa é um programa de fidelidade e benefícios, administrado pela PLATAFORMA FIDELIDADE E BENEFICIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.158.961/0001-01, com sede na Rua Prof. José Vieira de Mendonça, nº 770, Bairro Engenho Nogueira, em Belo Horizonte/MG, CEP 31.310-260.

1.2. O serviço tem como objetivo garantir vantagens mensais, permitindo ao Cliente o acesso a produtos, serviços e descontos em uma rede de lojas parceiras.

2. Mecânica de Funcionamento (Moedas Digitais)

2.1. O funcionamento do programa baseia-se na concessão mensal de moedas digitais. A quantidade de moedas concedida é definida estritamente pelo valor da mensalidade e pelo tipo de "Combo" contratado pelo Cliente.

2.2. O Cliente acumula essas moedas para realizar trocas (resgates) por produtos, experiências ou descontos na plataforma.

3. Tabela de Concessão de Moedas

A quantidade de moedas digitais liberada mensalmente obedece à seguinte regra, conforme o plano contratado:

• Combo Meu+ Total: 80 moedas.
• Combo Meu+ Família: 50 moedas.
• Combo Meu+ Vitalidade: 50 moedas.
• Combo Meu+ Light: 30 moedas.

4. Uso e Resgate

4.1. O Cliente possui liberdade para escolher entre as diversas opções de lojas e parceiros credenciados na plataforma para utilizar seus créditos.

4.2. Os benefícios abrangem produtos físicos, serviços e descontos exclusivos negociados com a rede de parceiros.

4.3. O Cliente reconhece que o fornecedor da Assistência Meu+ Recompensa não comercializa produtos ou serviços e não se responsabiliza pela relação mantida entre o Cliente e as lojas e parceiros credenciados, inclusive com relação à entrega, qualidade de produtos adquiridos, entrega, frete e/ou prazos ajustados com terceiros.

4.4. Os créditos são pessoais e intransferíveis.

5. Canais de Atendimento e Suporte

Para dúvidas sobre saldo, dificuldades no resgate ou suporte geral ao programa de recompensas:

• Telefone e WhatsApp: (11) 3512-1492.
• E-mail: contato@meumais.com.br.
• Site do Benefício: www.meumais.com.br/meu-mais-recompensa.
• Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.
• Prazo de Resposta: Até 30 minutos (dentro do horário comercial de segunda a sexta-feira).

TERMOS E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS – MEU+ PSICOLOGIA

1. Definição do Serviço e Fornecedora

1.1. O Meu+ Psicologia é um programa de suporte psicológico contínuo, preventivo e humano, fornecido pela MERCANTIL DO BRASIL MARKETPLACE E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 13.629.287/0001-65, com sede na Rua Prof. José Vieira de Mendonça, nº 770, Bairro Engenho Nogueira, em Belo Horizonte/MG, CEP 31.310-260, por meio de seus parceiros.

1.2. O serviço visa preencher a lacuna deixada por consultas pontuais, oferecendo presença diária e apoio constante para promover bem-estar, propósito e qualidade de vida.

2. Público-Alvo e Objetivos

2.1. Público-Alvo: O serviço é destinado aos clientes do Banco Mercantil com idade igual ou superior a 50 anos (50+), abrangendo toda a base de clientes elegíveis.

2.2. Objetivos Principais:

• Prevenção e Bem-Estar: Promover o equilíbrio emocional, resgatar a autoestima e reforçar o entendimento de que a mente necessita de cuidado constante.
• Redução de Crises: Atuar na redução de crises emocionais graves e possíveis hospitalizações, devolvendo a dignidade ao paciente.
• Inclusão Social: Fomentar a convivência e o senso de pertencimento através da criação de uma Comunidade Ativa e grupos de apoio.

3. Escopo de Serviços e Características

O Cliente terá acesso aos seguintes recursos e modalidades de atendimento:

3.1. Conteúdo Digital e Educativo: Acesso a ebooks e audiobooks com conteúdos relevantes sobre saúde mental.

3.2. Acolhimento e Orientação Inicial (Gratuito): O serviço oferece o agendamento de uma conversa inicial de 30 (trinta) minutos, sem custo adicional, realizada via videochamada. O objetivo deste acolhimento é entender o momento atual do paciente e fornecer orientações sobre os próximos passos, caso ele deseje iniciar a terapia.

3.3. Suporte Imediato (Crise): Disponibilização de Plantão de Crise para atendimento emergencial emocional.

3.4. Tratamento Contínuo (Terapia): Caso o Cliente decida iniciar o tratamento recorrente após o acolhimento, as sessões serão realizadas integralmente via videochamada. Nesta modalidade, o Cliente pagará ao profissional designado para o atendimento o valor correspondente a cada consulta, com condições diferenciadas para incentivar o cuidado a longo prazo, que lhe serão informadas no momento ao agendamento.

4. Canais de Atendimento e Funcionamento

4.1. Plataforma de Acesso: O acesso ao serviço é realizado exclusivamente através do aplicativo app.meumais.com.br. Ao acessar a plataforma, o Cliente será direcionado automaticamente para o atendimento via WhatsApp.

4.2. Limite de Utilização: O acesso à plataforma para solicitações e agendamentos não possui limite de utilização.

4.3. Contatos e Horários:

• Telefone: 0800 212 2234.
• Site Oficial: www.meumais.com.br/meu-mais-psicologia.
• Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 09h00 às 17h00.
• Prazo de Resposta: As solicitações serão respondidas dentro do horário de funcionamento estipulado acima.

TERMOS E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS – MEU+ CUIDADO E PREVENÇÃO

1. Definição do Serviço e Fornecedora

1.1. O Meu+ Cuidado e Prevenção é um serviço de assistência e gestão de saúde preventiva, fornecido pela MERCANTIL DO BRASIL MARKETPLACE E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 13.629.287/0001-65, com sede na Rua Prof. José Vieira de Mendonça, nº 770, Bairro Engenho Nogueira, em Belo Horizonte/MG, CEP 31.310-260, por meio de seus parceiros.

1.2. O serviço atua como um assistente pessoal de saúde, centralizando o histórico do usuário e identificando a necessidade de exames preventivos.

2. Objetivo e Público-Alvo

2.1. O objetivo principal é oferecer um acompanhamento integral e personalizado, garantindo que o Cliente mantenha sua rotina de saúde organizada e protegida, facilitando o agendamento de consultas e exames.

2.2. O serviço é destinado, mas não limitado, aos clientes do Banco Mercantil com idade igual ou superior a 50 anos (50+), buscando promover a medicina preventiva nesta faixa etária.

3. Escopo de Serviços e Características

O serviço oferece as seguintes funcionalidades e suportes ao Cliente:

3.1. Gestão Centralizada da Saúde:

• Centralização do histórico de saúde do usuário em um único local, facilitando o acesso e controle das informações médicas.

3.2. Assistente de Prevenção:

• Identificação proativa de exames preventivos necessários com base no perfil do usuário.
• Envio de lembretes sobre procedimentos e exames recorrentes, atuando como um assistente de saúde para garantir a continuidade do cuidado.

3.3. Suporte Operacional:

• Auxílio prático no agendamento de consultas e exames, visando praticidade e segurança para o usuário.

4. Uso de Tecnologia e Dados Sensíveis

4.1. Uso de Inteligência Artificial: O Cliente declara ter ciência de que a plataforma utiliza sistemas de Inteligência Artificial (IA) para processar as informações fornecidas, identificar padrões e sugerir cronogramas de exames preventivos.

4.2. Responsabilidade pela Inserção de Dados: O Cliente é o único responsável pela inserção, veracidade e atualização de seus dados pessoais, médicos e de saúde na plataforma. O serviço opera exclusivamente com base nas informações que o Cliente decidir, voluntariamente, compartilhar.

4.3. Isenção de Responsabilidade: A ferramenta possui caráter estritamente sugestivo, administrativo e informativo, servindo apenas como apoio à organização da rotina de saúde. As sugestões geradas pela plataforma ou pela Inteligência Artificial não substituem, em hipótese alguma, o diagnóstico, a consulta ou a orientação médica profissional. A Fornecedora não se responsabiliza por quaisquer decisões de saúde, diagnósticos, tratamentos ou eventuais evoluções clínicas do Cliente, ainda que decorrentes de sugestões baseadas em dados corretos inseridos na plataforma, devendo o Cliente sempre submeter qualquer orientação à validação de um profissional de saúde qualificado e habilitado para o seu atendimento.

5. Canais de Atendimento e Funcionamento

Para agendamentos, dúvidas ou suporte sobre o histórico de saúde:

• Telefone: 0800 212 2234.
• Site Oficial: www.meumais.com.br/meu-mais-cuidado-e-prevencao.
• Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 09h00 às 17h00.
• Prazo de Resposta: As solicitações serão atendidas dentro do horário comercial estipulado acima.

TERMOS E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS – MEU+ RESIDÊNCIA

1. Definição do Serviço e Fornecedora

1.1. O Meu+ Residência é um serviço de assistência residencial focado em soluções para emergências domésticas e problemas do dia a dia, fornecido pela MERCANTIL DO BRASIL MARKETPLACE E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 13.629.287/0001-65, com sede na Rua Prof. José Vieira de Mendonça, nº 770, Bairro Engenho Nogueira, em Belo Horizonte/MG, CEP 31.310-260, por meio de seus parceiros.

1.2. O serviço tem como objetivo prestar suporte para situações inesperadas na residência do cliente, oferecendo descontos em serviços e apoio na resolução de problemas.

2. Natureza do Serviço

2.1. A assistência Meu+ Residência não se trata de um seguro residencial. Sua natureza é de prestação de serviços de assistência e intermediação de mão de obra especializada para reparos e emergências.

3. Escopo de Serviços (Cobertura)

3.1. O serviço abrange assistência para as seguintes categorias de problemas domésticos:

• Serviços Elétricos: Reparos em instalações, troca de disjuntores e tomadas.
• Serviços Hidráulicos: Conserto de vazamentos, desentupimentos e manutenção de encanamentos.
• Chaveiro: Abertura de portas, troca de fechaduras e confecção de chaves.
• Serviços de Vidraceiro: Substituição de vidros quebrados e manutenção de janelas.
• Serviços de Telhadista: Reparos em telhados, substituição de telhas e impermeabilizações.
• Eletrodomésticos: Assistência para conserto de geladeiras, máquinas de lavar e outros aparelhos essenciais.

4. Custeio, Limitação de Cobertura (Materiais e Peças)

4.1. Cobertura Exclusiva e Integral de Mão de Obra: O benefício da assistência limita-se estritamente à disponibilização e custeio da mão de obra do profissional designado para o atendimento emergencial ou reparo. A assinatura da Assistência já contempla a integral remuneração destes serviços, não sendo devido ao fornecedor ou ao prestador credenciado nenhum pagamento adicional direto por parte do Cliente referente à mão de obra.

4.2. Responsabilidade do Cliente (Materiais): A aquisição e o custo de quaisquer materiais, peças, componentes de reposição (ex: fechaduras, vidros, telhas, peças de eletrodomésticos, disjuntores, fiações, canos) ou insumos necessários para a execução e conclusão do serviço são de inteira e exclusiva responsabilidade do Cliente. O prestador realizará o serviço utilizando os materiais fornecidos ou pagos pelo Cliente.

4.3. Carência e Limite de utilização: Os serviços não estão sujeitos a carência ou limites acionamentos.

5. Características e Disponibilidade

5.1. O serviço visa a redução ou eliminação de despesas com mão de obra para serviços emergenciais.

5.2. Disponibilidade Técnica: O auxílio especializado para emergências (característica do produto) está estruturado para oferecer suporte 24 horas por dia.

5.3. O acionamento deve ser realizado por meio do endereço app.meumais.

6. Canais de Atendimento e Funcionamento

Para solicitações, dúvidas ou acionamento administrativo:

• Telefone: 0800 212 2234.
• Site Oficial: www.meumais.com.br/meu-mais-residencia.
• Horário de Atendimento (Canais Oficiais): Segunda a sexta-feira, das 09h00 às 17h00.
• Prazo de Resposta: As solicitações administrativas seguirão o horário de atendimento comercial acima estipulado.

TERMOS E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS – MEU+ SORTEIO

1. Definição do Serviço e Fornecedora

1.1. O Meu+ Sorteio é um serviço promocional que oferece a oportunidade de participação em sorteios de prêmios fornecido pela MERCANTIL DO BRASIL MARKETPLACE E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 13.629.287/0001-65, com sede na Rua Prof. José Vieira de Mendonça, nº 770, Bairro Engenho Nogueira, em Belo Horizonte/MG, CEP 31.310-260.

1.2. O objetivo é proporcionar benefícios contínuos ao Cliente através de novas oportunidades de premiação todos os meses.

2. Mecânica de Participação e Sorteios

2.1. Lastro e Realização: Os sorteios são realizados com base nos resultados da Loteria Federal.

2.2. Periodicidade e Prêmios: A plataforma oferece sorteios com periodicidade diária, semanal e mensal, podendo distribuir até R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em prêmios todos os meses.

2.3. Números da Sorte: Para participar, cada Cliente ativo recebe mensalmente 01 (um) número da sorte. A participação nos sorteios ocorre de forma automática, bastando que o Cliente mantenha sua assinatura ativa e regular.

2.4. Habilitação ao sorteio: São considerados habilitados todos os Clientes contratantes e adimplentes do Meu+ Sorteio. A inadimplência ou cancelamento do Meu+ Sorteio importará na imediata inabilitação do Cliente.

3. Condições Gerais

3.1. Os sorteios seguem as regras de apuração da Loteria Federal, garantindo a idoneidade do processo de premiação.

3.2. Os vencedores serão comunicados da premiação por meio da plataforma. É obrigação do Cliente a manutenção de seus dados cadastrais atualizados.

4. Canais de Atendimento e Funcionamento

Para dúvidas sobre números da sorte, datas de sorteio ou regulamento:

• E-mail: contato@meumais.com.br.
• Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 08h00 às 18h00.
• Prazo de Resposta: As solicitações via canais digitais têm previsão de resposta de até 30 minutos, dentro do horário comercial (segunda a sexta-feira).